A GÊNESE DOS DOCUMENTOS FOTOGRÁFICOS DE ARQUIVO: A FUNÇÃO PROBATÓRIA

A Arquivologia no Brasil tem ampliado seu horizonte de atuação nas ultimas décadas, esse processo de afirmação, enquanto disciplina do conhecimento, tem reforçado seus princípios e fundamentos, agregando valor à área e proporcionando discussões que fomentam o desenvolvimento teórico e profissional. No âmbito internacional o tratamento dos documentos fotográficos também enfrenta dificuldades.

No contexto de tratamento das fotografias, ou melhor, dos documentos fotográficos há muito tempo eles têm sido reconhecidos como elementos de prova. O documento fotográfico que anteriormente recebia o status de especial e por isso era arrancado do seu contexto e tratado isoladamente, perdia suas referências de criação e uso. Deve ser considerada a expressão de diversidade informacional presente na fotografia, que pode indicar subjetividade, pois sem as informações de contexto o uso do documento pode ser distorcido. Para Madio (2012), como

toda produção humana, a fotografia torna-se um documento de época, porém, se seus elementos originais constitutivos forem mantidos e identificados em todo seu processo, se tornará efetivamente um documento arquivístico, com seu valor probatório/funcional assegurado. Durante sua elaboração, processamento e arquivamento se observam algumas normas para manutenção e preservação dos objetivos originais, visto que, como já foi dito, o uso da fotografia como documento só é possível, quando conseguimos recuperar todas as informações explícitas e implícitas à imagem e ao processo de realização do registro fotográfico (p.60).

A fotografia e o documento fotográfico. (cc) Natália Saraiva

Para a Arquivologia esse documento fotográfico se apresenta com características específicas que remetem a gênese do documento, que devem ser consideradas para a compreensão do contexto original de sua produção, contribuindo para que um conjunto documental seja representante da organicidade institucional ou pessoal.

Nessa perspectiva, abordar a gênese do documento fotográfico tem o objetivo de entender os aspectos que remetem a sua criação, à motivação para o seu registro, aos elementos que caracterizam o documento fotográfico como prova de uma atividade do seu produtor. Elementos que garantem a organicidade e que o tornam documento de arquivo.

No âmbito internacional, a fotografia é discutida na tentativa de identificar os diferentes usos enquanto patrimônio como afirma VIGIL  (2014) “internet es el medio de difusión del patrimonio cultural y fotográfico, y el desarrollo de contenidos en portales y webs es inseparable de la formulación de políticas con el fi n de visibilizar los fondos” (p.31).

A existencia de vários problemas comuns em âmbito internacional relacionado ao tratamento do documento fotográfico expõe a necessidade de criação de padronização de ações relacioandas ao tratamento e análise do documento fotográfico com vistas à garantia da preservação e do acesso.

Uma das necessidades citadas por Boadas (2014) é a criação de diretrizes gerais que envolvam aspectos de compartilhamento, convergência e atuação em rede observando as particularidades do documento fotográfico com atuação transversal.  Além disso, considerar a participação de equipes multidisciplinares com o objetivo de contemplar as diversas nuances do tratamento do documento fotográfico de arquivo, considerando “como parte integrante [...] todo el material documental textual que le esté directamente vinculado” (p. 20).

Assim, a discussão sobre o tratamento dos documentos fotográficos de arquivo é reconhecida como uma demanda internacional que converge para a tentativa de representação dos contextos de produção, as formas de uso e disponibilização do documento fotográfico como patrimônio que deve estar alicerçado em políticas regionais, nacionais ou internacionais, que promovam a preservação e o acesso.